DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO, DA

SKU M19755
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9788536212203
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    • 1
      Autor
      MASSAMI UYEDA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      230 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 1999 Indisponível
    • 5
      Ano
      1999 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536212203 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O presente estudo, com o qual obteve o autor o título de Mestre em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, surgiu da reflexão em torno do pedido de desistência de ação expropriatória formulado, após ter sido por ele prolatada sentença nos autos de ação de desapropriação quando então Juiz de Direito na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em São Paulo.A visão acadêmica do trabalho, que se centra em torno da atuação discricionária do Poder Público, manifestada no binômio persistência/desistência da desapropriação, o autor delineia as linhas marcantes do instituto expropriatório, sua natureza jurídica, bem como suas implicações processuais.Tratando-se de tema de permanente atualidade, o estudo dirige-se a todos quantos se dedicam à seara do Direito, especialmente os advogados, magistrados e promotores, envolvidos com o palpitante tema.

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