DIREITO DE AUTOR NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL - REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL

Name: DIREITO DE AUTOR NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL - REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL
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DIREITO DE AUTOR NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL - REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL

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Autor(a): Alessandra Juttel Almeida
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536211404

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Alessandra Juttel Almeida Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  272 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2005 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2005 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.4 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536211404 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos.O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunçãojuris tantumde titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário.