DIREITO DE DANOS - PRESSUPOSTOS CONTEMPORÂNEOS DO DEVER DE INDENIZAR

Name: DIREITO DE DANOS - PRESSUPOSTOS CONTEMPORÂNEOS DO DEVER DE INDENIZAR
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DIREITO DE DANOS - PRESSUPOSTOS CONTEMPORÂNEOS DO DEVER DE INDENIZAR

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Autor(a): Roberto Altheim
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536220963

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Roberto Altheim Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  182 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2008 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2008 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536220963 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

As lições tradicionais a respeito da responsabilidade civil apontam como pressupostos do dever de indenizar a ocorrência de uma conduta, de um dano e de nexo causal entre eles. A partir das noções de sistemas-perito de Anthony Giddens e de mal-estar na modernidade de Sérgio Paulo Rouanet, demonstra-se que estas idéias não se mostram adequadas ao mundo contemporâneo. Defende-se, então, a necessidade de o aplicador do direito conjugar as posturas tópico-indutiva e lógico-dedutiva, principalmente no que se refere à responsabilidade civil, o que significa o necessário abandono dos referidos pressupostos do dever de indenizar. Relata-se que, apesar dessa constatação, os tribunais brasileiros continuam apegados à teoria tradicional da responsabilidade civil, o que gera decisões que não parecem adequadas aos pressupostos do dever de indenizar nelas mencionados. São apontados como pressupostos contemporâneos de responsabilidade civil a antijuridicidade, o dano injusto, o nexo de imputação e o nexo de causalidade. Por fim, expõe-se que a cláusula geral prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil brasileiro de 2002 tornou ainda mais clara a superação dos pressupostos tradicionais do dever jurídico de reparar danos.