DIREITO DE REGRESSO NOS CONTRATOS DE FACTORING

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9788536259765
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    • 1
      Autor
      Thiago do Amaral Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      260 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536259765 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O contrato defactoringrepresenta uma operação complexa, pela qual a sociedade defactoring(faturizador) adquire os direitos creditórios decorrentes da atividade empresarial de seu cliente (faturizado), com a possibilidade de antecipação do pagamento dos créditos com vencimento a prazo e de garantia de inadimplemento dos devedores, que, ainda, poderá ser cumulada com a prestação de serviços de gestão financeira.Este livro analisa a possibilidade de celebração do contrato sem a referida garantia de inadimplemento dos devedores, permitindo que o faturiza­dor possa exercer o direito de regresso perante o faturizado.A obra é dividida em quatro capítulos. No primeiro, ofactoringé analisado sob seus aspectos gerais, incluindo sua evolução histórica e o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico de alguns países e pela convenção criada especificamente para regular a atividade no âmbito internacional. Ainda, será tratado o arcabouço normativo que traz as balizas legais e operacionais do instituto, suas funções típicas e sua importância econômica.O segundo capítulo aborda o contrato defactoring, diante da análise de seu conceito, natureza jurídica, estrutura, classificação, modalidades e demais características. Também serão estudadas as principais diferenças com algumas das operações privativas das instituições financeiras e in­vestigada a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consu­midor ao contrato.O terceiro capítulo é dedicado ao direito de regresso em razão da constatação de vícios redibitórios e do reconhecimento da evicção nos direitos creditórios.O quarto e último capítulo trata da possibilidade do direito de regresso em razão da insolvência do devedor, diante do que prescreve o Código Civil e a legislação cambiária, demandando também a análise de questões correlatas, como o risco da atividade e a possibilidade de pactuação de garantias.

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