DIREITO E DESENVOLVIMENTO - UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DE LIBERDADE E CAPACITAÇÃO

SKU SO6036
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9788536233390
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    • 1
      Autor
      Mônica Teresa Costa Sousa Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      304 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2011 Indisponível
    • 5
      Ano
      2011 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.6 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536233390 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra propõe uma abordagem acerca do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal de autores como Adam Smith e Amartya Sen. Investiga a evolução normativa e conceitual de desenvolvimento nas diferentes escolas econômicas, que culmina na superação da concepção clássica de crescimento econômico e na sua moderna formulação como um processo de expansão das liberdades e capacidades individuais e coletivas. A autora propõe ainda a caracterização do direito ao desenvolvimento como um direito humano, devendo nortear as estratégias de implementação de políticas de promoção do desenvolvimento, as quais devem se vincular à garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o desenvolvimento foi incluído no arcabouço normativo internacional de maneira destacada, objeto de importantes documentos das Nações Unidas. O reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano possibilitou uma reavaliação de conceitos clássicos do Direito Internacional, como a igualdade formal, propondo-se o tratamento diferenciado a nações em diferentes estágios de evolução de suas instituições internas.

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