O livro pretende proporcionar a compreensão entre Direito, Política Pública e temas afins, no modo de pensar o Direito e na aplicação da Política Pública, procurando em diversas temáticas refletir sobre até que ponto são justas ou benéficas e quem são os contemplados pelo complexo epistemológico jurídico, inserido nas políticas públicas nacionais atuais.