Direito internacional do patrimônio cultural: o caso Ahmad Al Faqi Al Mahdi

SKU 207142
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9786559290451
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    • 1
      Autor
      Januário: Canjongo Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      782 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559290451 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      25/01/2022 Indisponível
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A destruição do patrimônio cultural ainda é uma das grandes preocupações da comunidade internacional, demonstrando, assim, a necessidade de se aprimorar os instrumentos de combate quer no âmbito nacional e quer no internacional. O caso Al Mahdi - o primeiro caso na história do Tribunal Penal Internacional em que um sujeito filiado a um grupo terrorista é responsabilizado por destruir unicamente os bens culturais na cidade de Tombuctu/ Mali, pese embora a sua relevância - ainda é passível de críticas e levanta o questionamento se a esfera penal é, de fato, o melhor caminho para a responsabilização de sujeitos que têm cometido essas práticas. Nesse sentido, o presente trabalho, além de procurar provocar esse debate, traz uma construção histórica por meio dos ordenamentos jurídicos e análise de casos seguida de uma conclusão a respeito da efetividade e aplicabilidade dos tratados e precedentes do TIM, TIPJ e do TPI, reforçando, assim, a ideia que o caso Al Mahdi é sim um marco no combate à destruição do patrimônio cultural da humanidade.

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