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DIREITO PENAL: PARTE GERAL | 19ª EDIÇÃO

SKU 311932
DIREITO PENAL: PARTE GERAL | 19ª EDIÇÃO

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9786551500411
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      GALVAO, FERNANDO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      1264 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      19 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 6.3 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786551500411 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A 19ª edição do Direito Penal: Parte Geral é um guia completo e indispensável para quem busca aprofundar seus conhecimentos na Parte Geral do Direito Penal, com foco na aplicação prática e na busca pela justiça constitucional. Principais temas abordados:Legitimidade da intervenção penal:Análise dos fundamentos que justificam a atuação do Estado na esfera penal, sob a ótica da teoria discursiva do Direito.Discussão sobre a importância da percepção da legitimidade e da finalidade da intervenção punitiva, tanto no plano teórico quanto prático.Teoria do delito e responsabilidade penal:Exame detalhado dos institutos da Parte Geral, contextualizando-os com os efeitos produzidos na apuração da responsabilidade.Abordagem de temas como tentativa, causas de diminuição de pena, e causas de extinção da responsabilidade, sempre à luz do Estado Democrático de Direito.Dogmática e prática:Rigorosa análise dogmática dos conceitos, sem relegar a importância da aplicação prática do Direito Penal.Preocupação constante com a interpretação dos conceitos dogmáticos à luz da opção político-criminal decorrente do Estado Democrático de Direito. Indicado para:Advogados.Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.Promotores de Justiça.Magistrados.

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