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DIREITO SOCIOAMBIENTAL - TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

SKU SI3239
DIREITO SOCIOAMBIENTAL - TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

DIREITO SOCIOAMBIENTAL - TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

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9788536208589
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Edson Damas da Silveira Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      202 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2004 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2004 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536208589 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 03.07.1978 pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, entrou num período de maturação institucional com a criação da sua Secretaria Permanente e o surgimento da Organização do Trabalho de Cooperação Amazônica. Com essa evolução o Pacto Amazônico demonstra prosperidade na seara das relações internacionais e pujança no âmbito das ciências políticas. Mas, no que diz respeito ao campo do direito, arrosta ineficácia e desconhecimento pela população diretamente atingida, isso do lado brasileiro. Tais diagnósticos nos levam a concluir que os termos daquele acordo estão a clamar por reformulação e revigoramento, emergindo o movimento socioambiental como referência da necessária atualização. A par dessa reforma legislativa, conta-se também com a colaboração do nosso Supremo Tribunal Federal para - numa mudança paradigmática - recepcionar o Pacto Amazônico com força supralegal a fim de que sirva de base normativa para a estruturação de um Direito Amazônico Brasileiro. Vingando tais medidas no âmbito do direito interno do Brasil, que se destaca por sua hegemonia na região, podemos descambar para uma regulamentação supranacional e socioambiental dessa relevante porção da América Latina, criando assim o espaço para se defender um regime internacional ambiental da Amazônia.

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