Direitos Difusos e Coletivos - Direito Material e Processual

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Direitos Difusos e Coletivos - Direito Material e Processual

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9788533965324
R$ 89,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      André Freitas Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      RIDEEL 25 Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      372 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 2 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788533965324 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      14/07/2026 Indisponível
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Presença certa e constante nos editais de concurso público da carreira do Ministério Público e da Defensoria Pública, a matéria, atualmente, ganha sua importância nos concursos da Magistratura, da Advocacia Pública e nas carreiras auxiliares, como os alunos muito bem poderão constatar nas dezenas de questões espalhadas no material.Não há um consenso sobre a abrangência exata dos temas que compõem o direito difuso e coletivo no sentido material. Mesmo assim, nossa obra buscou sintetizar para os concurseiros, de forma prática e objetiva, os principais assuntos, como: a teoria geral dos direitos difusos e coletivos, o direito ambiental, o direito do consumidor, a proteção aos dados pessoais, os direitos sociais, o direito à educação, o direito à saúde, a proteção das pessoas vulneráveis (criança e adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência), entre outros.Sob o prisma processual, indispensável o estudo e a leitura dos tópicos que dizem respeito à ação civil pública, à ação popular, ao mandado de segurança coletivo, ao mandado de injunção coletivo e ao Habeas Corpus coletivo.Nestes tópicos, a letra da lei predomina nas provas de concurso e, por isso, o nosso foco foi trazê-la à tona, explicá-la, esquematizá-la e apontar as maiores incidências no certame público, sem deixar de lado, na medida certa, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que podem estar na sua prova.Esperamos, sinceramente, que esta obra lhe sirva de instrumento para que você alcance o seu sonho profissional, seja no âmbito dos concursos públicos, na advocacia ou do aperfeiçoamento e atualização profissional.Colocamo-nos à disposição para suas sugestões e dúvidas nas nossas redes sociais.Os Autores.

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