DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA - O DEBATE HABERMAS - ALEXY

Name: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA - O DEBATE HABERMAS - ALEXY
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA - O DEBATE HABERMAS - ALEXY

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Autor(a): Fernando Ferreira dos Santos
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536231419

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Fernando Ferreira dos Santos Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  226 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2010 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2010 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536231419 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Na teoria constitucional brasileira e, mais especificamente, na teoria dos direitos fundamentais, o tema dos princípios é recorrente, sobretudo a concepção de Robert Alexy, segundo a qual estes seriam mandados de otimização e, portanto, passíveis de ponderação. Embora se anote aqui e ali das críticas formuladas por Jurgen Habermas, nem sempre se apercebe, no entanto, que estas censuras ocorrem dentro da teoria discursiva do Direito: que é, nas palavras de Manuel Atienza, de um lado, uma sistematização e reinterpretação da teoria do discurso prático habermasiana e, por outro lado, uma extensão dessa tese para o campo específico do Direito. Neste sentido, as admoestações habermasianas à visão de Robert Alexy hão de ser entendidas não apenas quanto ao conceito de princípios, e sua vinculação aos valores, mas, essencialmente, referentes à própria concepção da teoria discursiva do Direito, e, dentro dela, à caracterização dos direitos fundamentais e o papel destes no Estado Democrático de Direito. Daí a profunda divergência entre os dois quanto à adequada função, e lugar, da jurisdição constitucional numa democracia. Em tempos de exacerbado ativismo do Supremo Tribunal Federal, a presente obra oferece subsídios relevantes para compreensão do atual momento do Direito Constitucional brasileiro.