DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

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9788573485943
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    • 1
      Autor
      LEDUR, JOSÉ FELIPE Indisponível
    • 2
      Editora
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      216 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788573485943 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O objeto do estudo é a efetividade dos direitos fundamentais sociais e, com esse propósito, percorrer o caminho mais atualizado da dogmática dos Direitos Fundamentais, no qual vem-se renovando a preocupação com o efetivo gozo desses direitos. Entretanto, a abordagem do tema não se limita ao exame dos deveres que o Estado ou os poderes econômicos e sociais possuem nesse terreno. O objetivo final é situar juridicamente os direitos de participação, reservados à Sociedade na Constituição de 1988, emações dos poderes públicos que se voltam à efetividade referida, restrita a análise ao nível federal.

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