DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Name: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

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Autor(a): CORDEIRO, KARINE DA SILVA
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO

9788573488005

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  CORDEIRO, KARINE DA SILVA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  216 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2012 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2012 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788573488005 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento deuma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimoexistencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.