Direitos sociais: conceito e aplicabilidade

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9788584935345
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    • 1
      Autor
      Acca: Santos Indisponível
    • 2
      Editora
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      202 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788584935345 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      27/09/2019 Indisponível
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Direitos sociais: conceitos e aplicabilidade assume um desafio árduo. Diante de tema repetitivo, inconclusivo e objeto de milhares de estudos, como ser original? Os "direitos sociais" se prestam à demagogia política e à fantasmagoria jurídica. São criticados à direita e à esquerda. Como descrevê-los de maneira operacional e funcional? Como evitar que a semântica igualitarista, redistributiva e redentora dos mais fracos se transforme no seu oposto, ou seja, "direitos sociais" como cortina retórica que aprofunda desigualdades, socializa riscos assimetricamente e perpetua estruturas seletivas perversas?Neste livro atual e útil, o autor, de modo criativo, explora os paradoxos aninhados no debate jurídico sobre os "direitos sociais" e constrói seu argumento com lógica demonstrativa forte e exemplar. Procura explicar as razões pelas quais, ao invés de serem tratados como "direitos subjetivos públicos", a complexidade social que pretendem enfrentar e os "casos difíceis" que devem resolver exigem que os "direitos sociais" sejam conceitualizados como direitos difusos e adjudicados coletivamente.

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