DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

Name: DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
Brand: JURUÁ EDITORA
SKU: C26865
Price: 93.42 BRL
Availability: OutOfStock

SKU C26865

Avalie

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

SKU C26865

Avalie

Autor(a): Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536218199

R$ 109,90

R$ 93,42

1 x de R$ 93,42 sem juros no Cartão

1 x de R$ 93,42 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Luiz Henrique Urquhart Cademartori Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  198 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2007 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2007 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536218199 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

Qtde.

- +

R$ 109,90

R$ 93,42

Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 93,42 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Digite seu CEP:
Não sabe o CEP?

Sinopse

A presente obra propõe-se a enquadrar, dentro de uma jurisprudência de valores, o problema atinente ao controle jurisdicional da atividade discricionária administrativa. Para tanto, optou-se pelo modelo teórico garantista, com a finalidade de propiciar uma análise da atuação estatal viculada, juridicamente, aos valores derivados dos direitos fundamentais constitucionais, evitando, ao mesmo tempo, uma retomada jusnaturalista do Direito. Em outros termos, pode-se dizer que o principal desafio desta obra consiste em manter a racionalidade do discurso jurídico positivista, somando a ele uma dimensão axiológica igualmente racional. Para isto, parte-se do paradigma garantista, na medida em que este, ao dividir em uma esfera valorativa jusfundamental a validade e numa esfera estrutural-formal a vigência das normas jurídicas, constrói, com a finalidade de legitimar tal proposta, um modelo de justiça normativa compatível, concomitantemente, com a dogmática positivista e com as demandas sociais de ordem substancial dirigidas ao Estado Constitucional de Direito. Com isto, ficam delimitadas as funções dos poderes estatais e, conseqüentemente, também ficam demarcados o papel e os limites do Poder Judiciário no controle da atividade administrativa do Estado em sua interação com os cidadãos.

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

TÉCNICAS DE ESTADO - PERSPECTIVAS SOBRE O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL ÀS MARGENS DO ESTADO

Direito e processo: a legitimidade do Estado democrático de direito através do processo

SINOPSES - DIREITO CONSTITUCIONAL - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - VOL. 18 - 19ª EDIÇÃO 2020

TEORIA & CRÍTICA DOS DIREITOS SOCIAIS: O ESTADO SOCIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil: juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 8ª EDIÇÃO 2024

Curso de Direito Processual Penal: Em conformidade com a Teoria do Direito

DESEMBARGADOR MORAIS PUCCI: DEZ ANOS + 2 DE DIREITO PRIVADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VOL II

Diálogos hermenêuticos entre direito internacional privado e direito internacional público

Direito à diversidade e o estado plurinacional

Direito da cidade - O futuro do Direito

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados

Olá,

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

TÉCNICAS DE ESTADO - PERSPECTIVAS SOBRE O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL ÀS MARGENS DO ESTADO

Direito e processo: a legitimidade do Estado democrático de direito através do processo

SINOPSES - DIREITO CONSTITUCIONAL - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - VOL. 18 - 19ª EDIÇÃO 2020

TEORIA & CRÍTICA DOS DIREITOS SOCIAIS: O ESTADO SOCIAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil: juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 8ª EDIÇÃO 2024

Curso de Direito Processual Penal: Em conformidade com a Teoria do Direito

DESEMBARGADOR MORAIS PUCCI: DEZ ANOS + 2 DE DIREITO PRIVADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VOL II

Diálogos hermenêuticos entre direito internacional privado e direito internacional público

Direito à diversidade e o estado plurinacional

Direito da cidade - O futuro do Direito

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados