DISCURSO DO ÓDIO COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, O

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    • 1
      Autor
      MURARI, GEORGIA ANASTÁCIA CAMPANA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      86 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526303368 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Nos tempos atuais em que há constante violação de direitos fundamentais e ataques à democracia, conhecer a obra O discurso do ódio como limitação à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro se torna necessário e urgente. Para realizaro presente trabalho, a autora utilizou o método dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, por meio de pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica. Seguindo o referido método, o segundo capítulo abordou o conceito do direitoà liberdade, suas características e sua previsão no âmbito internacional, por meio de tratados e convenções internacionais. Ainda, no segundo capítulo, analisou-se a evolução do direito à liberdade de expressão nas Constituições brasileiras anteriores até a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além dos limites ao exercício da liberdade de expressão especificamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O terceiro capítulo retratou o discurso do ódio,também denominado hate speech, suas características e sua forma de tratamento nos âmbitos nacional e internacional. O último capítulo abordou especificamente dois julgados (casos Ellwanger e Lores) envolvendo a análise do discurso do ódio e o direito à liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se tornaram casos paradigmáticos na literatura jurídica brasileira. Ao final, verificou-se se o discurso do ódio se trata de instrumento limitador ao exercício da liberdade de expressão no âmbito brasileiro.

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