EFICÁCIA E VINCULAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS - UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO À MORADIA

Name: EFICÁCIA E VINCULAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS - UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO À MORADIA
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EFICÁCIA E VINCULAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS - UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO À MORADIA

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Autor(a): Flávio Pansieri
Editora: JURUÁ EDITORA

9789897126505

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  Autor
  ‹ ›
  
  Flávio Pansieri Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  196 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2019 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2019 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789897126505 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível

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Sinopse

Ao analisar as principais correntes teóricas que dão suporte e tratamento aos direitos sociais - notadamente, Georg Jellinek, Ingo Wolfgang Sarlet, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Robert Alexy, Ronald Dworkin e outros -,Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais: uma análise a partir do direito à moradiatem como propósito lançar luz à trivial argumentação empregada para impedir a concretização desta categoria de direitos fundamentais. Ao se opor à noção de atrelar a sua eficácia apenas à disponibilidade orçamentária, o livro indica que o caráter pragmático não pode ser interpretado como limite de imperatividade jurídica, defendendo, assim, que os direitos sociais são universais, permanentes e de eficácia imediata.

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