EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

SKU 118983
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9788585162160
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    • 1
      Autor
      SCHENK DUQUE, MARCELO Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA DOS EDITORES Indisponível
    • 3
      Edição
      2 - 2019 Indisponível
    • 4
      Ano
      2019 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      17 x 24 x 3 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788585162160 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      20/05/2019 Indisponível
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A segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada E?cácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional revista e ampliada deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes.A investigação refere-se ao tema da e?cácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung) que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. Temas como a proteção do consumidor relações de trabalho direito de reunião fake news proteção da privacidade e liberdade de imprensa dentre outros são analisados.Para tanto são estudados os aspectos teóricos e práticos ligados à jurisdição constitucional em particular no que tange à densidade do exame do tribunal constitucional frente às decisões legislativas e dos tribunais ordinários interpretação conforme a Constituição e?cácia contra todos e efeito vinculante das decisões constitucionais dentre outros. Combina-se assim a matéria dos direitos fundamentais com o controle de constitucionalidade. Casos paradigmáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Constitucional Federal alemão são apresentados para destacar a importância e a complexidade do estudo da e?cácia dos direitos fundamentais no curso de relações privadas.

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