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ESTATUTO DA TERRA - 25ª EDIÇÃO DE 2015: LEI N. 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

SKU S23115
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9788502626676
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      EDITORA SARAIVA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      528 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      25 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      13.8 x 20.8 x 2.6 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788502626676 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      19/02/2015 Indisponível
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Fruto do acompanhamento diário do cenário legislativo brasileiro, da seleção e preparo da matéria oportuna e do compromisso da edição em tempo recorde e em primeira mão, esta obra traz o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30-11-1964) e seus regulamentos, bem como abrangente legislação complementar sobre a matéria, tendo como principais temas: aquisição de imóvel rural, desapropriação, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), loteamento e parcelamento do solo, política agrícola e reforma agrária. Inclui ainda destaque nas atualizações da edição, novas notas remissivas e índices. Destaques: Política Nacional de Irrigação (Lei n. 12.787, de 11-1-2013). Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (Decreto n. 7.943, de 5-3-2013). Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei n. 12.805, de 29-4-2013)

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