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FEDERALISMO & ICMS - REFLEXOS TRIBUTÁRIOS

SKU CO4737
FEDERALISMO & ICMS - REFLEXOS TRIBUTÁRIOS

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9788573942729
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      200 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2002 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2002 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573942729 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Esta obra tem como enfoque central os desdobramentos tributários da problemática federativa brasileira, particularmente quanto ao polêmico ICMS. A proposta discursiva, todavia, não se limita a uma visualização estática do atual modelo de Federação, em seus reflexos tributários quanto a este imposto, mas parte de uma abordagem histórico-pragmática de sua concepção, em que o atual perfil do ICMS aparece como uma mera etapa do processo dinâmico que envolve a evolução de federalismo brasileiro, nos seus desdobramentos no campo da tributação. É sob este ponto de vista dinâmico, analisando a formação e a atual realidade de aspectos tópicos do atual perfil jurídico do ICMS, tais como o exercício da competência tributária, a competência exonerativa, a questão da tributação interestadual, entre outros, que o estudo surpreende a temática federativa, lançando também perspectiva sobre o seu processo evolutivo terá que enfrentar. Num momento em que a polêmica "Reforma Tributária" retorna à pauta política, inevitavelmente despertando o interesse em torno do tema federalismo, este, por sua vez, intimamente ligado às discussões relativas aos problemas do ICMS, o presente trabalho aparece como um oportuno instrumento para quem pretenda refletir sobre esta importante questão.

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