O federalismo fiscal brasileiro ? responsável por organizar a distribuição de receitas, o controle das despesas e a gestão das dívidas públicas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios ? exige mecanismos sólidos de coordenação para atingiros fins republicanos. A Constituição de 1988 confiou ao Senado Federal essa função estratégica, concebendo-o como a Câmara Alta encarregada de equilibrar os interesses dos entes federados e assegurar um sistema financeiro nacional coerente.