O SENADO FEDERAL NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

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9788594778215
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    • 1
      Autor
      BELLEGARDE, MARIANA TANGANELLI Indisponível
    • 2
      Páginas
      276 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 1.5 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788594778215 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      14/05/2026 Indisponível
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O federalismo fiscal brasileiro ? responsável por organizar a distribuição de receitas, o controle das despesas e a gestão das dívidas públicas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios ? exige mecanismos sólidos de coordenação para atingiros fins republicanos. A Constituição de 1988 confiou ao Senado Federal essa função estratégica, concebendo-o como a Câmara Alta encarregada de equilibrar os interesses dos entes federados e assegurar um sistema financeiro nacional coerente.

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