FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 4ª EDIÇÃO DE 2012

Name: FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 4ª EDIÇÃO DE 2012
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FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 4ª EDIÇÃO DE 2012

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Autor(a): TAVARES, ALEXANDRE MACEDO
Editora: SARAIVAJUR

9788502076006

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  Autor
  ‹ ›
  
  TAVARES, ALEXANDRE MACEDO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  SARAIVAJUR Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  80 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  4 - 2012 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2012 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 22.4 x 0.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788502076006 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  29/11/2012 Indisponível

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Sinopse

O objetivo da obra é examinar, de forma simples e didática, os principais institutos da matéria, dando ênfase aos elementos informadores do Sistema Tributário Nacional presentes na Constituição Federal. Trata-se, pois, da análise das noções de ordem teórica, material e processual do direito tributário. Para tanto, o estudo foi estruturado em duas partes: a primeira parte comporta assuntos como as limitações ao poder de tributar, a competência tributária, o tributo e suas espécies. A segunda parte, por sua vez, aborda fontes do direito tributário, a obrigação tributária, o crédito tributário, bem como sanções tributárias e processo administrativo e judicial tributário. O trabalho ainda apresenta no anexo as súmulas do STF, do STJ e do extinto TFR ligadas à matéria, além das súmulas do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.