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FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 4ª EDIÇÃO DE 2012

SKU A41120
FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 4ª EDIÇÃO DE 2012

FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 4ª EDIÇÃO DE 2012

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9788502076006
R$ 174,90
R$ 148,67
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      TAVARES, ALEXANDRE MACEDO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      80 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      4 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 22.4 x 0.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788502076006 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      29/11/2012 Indisponível
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O objetivo da obra é examinar, de forma simples e didática, os principais institutos da matéria, dando ênfase aos elementos informadores do Sistema Tributário Nacional presentes na Constituição Federal. Trata-se, pois, da análise das noções de ordem teórica, material e processual do direito tributário. Para tanto, o estudo foi estruturado em duas partes: a primeira parte comporta assuntos como as limitações ao poder de tributar, a competência tributária, o tributo e suas espécies. A segunda parte, por sua vez, aborda fontes do direito tributário, a obrigação tributária, o crédito tributário, bem como sanções tributárias e processo administrativo e judicial tributário. O trabalho ainda apresenta no anexo as súmulas do STF, do STJ e do extinto TFR ligadas à matéria, além das súmulas do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

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