Bem vindo(a) à Livraria Loyola!
Meus Pedidos Meu Cadastro
Ainda não tem cadastro na Livraria Loyola? CADASTRE-SE AQUI

Governando por decreto: A atividade legislativa do poder executivo em tempos de crise

SKU 268210
Governando por decreto: A atividade legislativa do poder executivo em tempos de crise

Governando por decreto: A atividade legislativa do poder executivo em tempos de crise

SKU 268210
9786559294695
R$ 100,60
R$ 85,51
1 x de R$ 85,51 sem juros no Cartão
1 x de R$ 85,51 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Porfiro: Almeida Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      116 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786559294695 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      27/11/2024 Indisponível
Qtde.
- +
R$ 100,60
R$ 85,51
Quantidade
Comprar
Cartão

1 x sem juros de R$ 85,51 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
Crises tendem a acentuar o protagonismo do Poder Executivo e a intensificar a produção de decretos e regulamentos. Durante a pandemia da COVID-19, medidas restritivas foram autorizadas por normas secundárias sem uma base legal clara e específica. Mesmo em democracias consolidadas, como a Itália, a delegação legislativa revelou-se excessivamente vaga e imprecisa, carecendo de parâmetros claros para a ação administrativa. Analisando as respostas institucionais à pandemia no Brasil, Itália e Alemanha, o livro defende que a atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo deve ser objeto de amplo controle em tempos de crise, tanto em casos de abuso de poder e extrapolação de limites legais quanto em situações de omissão ou negligência. O Poder Legislativo deve desempenhar um papel ativo no controle das ações executivas e na elaboração de novas leis para combater a crise. O Poder Judiciário, por sua vez, deve realizar o controle substantivo das restrições a direitos fundamentais e, no caso de omissões inconstitucionais, exigir que o governo adote medidas ativas para lidar com a emergência. Nesses períodos, o sistema de freios e contrapesos deve ser intensificado, com um controle ainda mais rigoroso e ativo do Executivo central por parte dos demais Poderes e dos governos locais.

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca