HOBBY LOBBY - LIBERDADE RELIGIOSA E PRECEDENTES ESTREITOS - MINIBOOK - PREFÁCIO DE RENÉ ARIEL DOTTI - COLEÇÃO GRANDES JULGAMENTOS DA HISTÓRIA

SKU 200963
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9786526301241
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    • 1
      Autor
      KOZICKI, KATYA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      144 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526301241 Indisponível
    • 9
      Situação
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Conhecer como pensa a Suprema Corte dos Estados Unidos da América é relevante para o Brasil. A uma, porque o controle difuso que ela exerce é similar ao do Supremo Tribunal Federal. A duas, porque o estudo dos casos e das decisões da SCOTUS permite um exercício de previsibilidade para a doutrina brasileira, inclusive no que toca à ideologia de sua composição. Ou seja, um colegiado democrata produz decisões liberais; um colegiado republicano decide de forma conservadora. Esta dualidade é relevante para a compreensão dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, cuja composição também se altera ao longo do tempo e pode afetar pontos jurídicos fundamentais. O caso analisado nesta obra (Burwell, Secretary of Health and Human Services, et al.v. Hobby Lobby Stores, Inc., et al.) marca o retorno da Suprema Corte dos Estados Unidos da América a uma posição conservadora. Isto é feito em meio a uma discussão relevante a respeito da liberdade religiosa e dos direitos das mulheres. Além disso,é uma decisão em que a Suprema Corte se utiliza de ferramentas importantes para a argumentação jurídica e para o emprego dos precedentes. É com a mentalidade do direito comparado que se desenvolveu este livro. Seu foco central é o exame detido do julgamento e da argumentação da decisão. Em seguida, dois temas que foram objeto do caso serão considerados com maior profundidade: a liberdade religiosa e o uso dos precedentes de forma estreita. Ao mesmo tempo, a obra procura identificar aspectos relevantes do julgamento para o direito brasileiro.

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