IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PENSAMENTO JURÍDICO - VOL. XI

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    • 1
      Autor
      Ercias Rodrigues de Sousa Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      240 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2003 Indisponível
    • 5
      Ano
      2003 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788573949391 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Neste Volume: UMA TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA - A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser - Direito e Linguagem A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas: Normas Primárias e Secundárias - O Antecedente e o Conseqüente - A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios - As Regras de Estrutura e as Regras de Conduta A Idéia de Sistema - O Sistema Constitucional - O Subsistema Constitucional Tributário A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A Classificação dos Tributos - As Diversas Doutrinas - A Importância desta Classificação para o Estudo das Imunidades Tributárias A Competência Tributária - A Imunidade Como Norma de Competência Constitucionalmente Posta AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Os Princípios Constitucionais Tributários e os Limites Objetivos à Tributação As Imunidades quanto a Impostos a que Alude o Art. 150, Inc. "VI" da CF/88 Outras Normas Imunizantes, Construídas Fora dos Termos do Art. 150, Inc. "VI" da CF/88

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