INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A VEDAÇÃO AO ANONIMATO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, A

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    • 1
      Autor
      Rodrigo Telles de Souza Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      414 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2013 Indisponível
    • 5
      Ano
      2013 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 2.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536242941 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra é, sobretudo, original. Não há, na literatura jurídica brasileira, livro que trate do tema da investigação criminal em correlação com a vedação ao anonimato. Além disso, a abordagem do assunto procura ser, ao mesmo tempo, ampla e profunda. Examina-se a matéria sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e da hermenêutica constitucional; apresenta-se uma espécie de esboço de teoria geral da investigação criminal (tópico pouco estudado no Brasil, ficando relegado à prática); delimita-se o alcance da proibição constitucional ao anonimato, ponto que também não tem recebido a devida atenção da ciência jurídica. São analisados e sistematizados os diversos entendimentos legais, doutrinários, jurisprudenciais e costumeiros sobre a admissibilidade do início e do desenvolvimento de investigações criminais com base em comunicações de ilícito formuladas por pessoas não identificadas, sob o manto do anonimato, de pseudônimos ou de heterônimos, o que nunca foi feito no Brasil. Por fim, propõem-se parâmetros e critérios, com base na proporcionalidade, considerando a sua dupla face de proibição de excesso e proibição de insuficiência, para a verificação da aceitabilidade de delações elaboradas por pessoas não identificadas no âmbito de investigações criminais. Agora, submete-se as ideias desenvolvidas à consideração geral do público e da comunidade jurídica e acadêmica.

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