ITCMD e ITBI - na era da reforma tributária: teoria, prática e planejamento à luz da LC 214/2025 e LC 227/2026

SKU 320158
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9786561990455
R$ 108,00
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    • 1
      Autor
      Renaldo R. Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      262 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.57 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786561990455 Indisponível
    • 10
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      19/06/2026 Indisponível
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Não sabe o CEP?
A Reforma Tributária não apenas redesenhou o consumo. Ela silenciosamente refundou a tributação sobre a morte, a doação e a compra de imóveis. Enquanto o mercado debatia IVA Dual e alíquota de referência, a EC 132/2023 e as LCs 214/2025 e 227/2026 transformaram o ITCMD e o ITBI em instrumentos de justiça fiscal com precisão cirúrgica - e alcance letal para quem não se preparar. Nestas páginas, você descobrirá por que a progressividade obrigatória transforma o ITCMD de imposto residual em protagonista da arrecadação estadual; por que o VGBL deixou de ser o refúgio sucessório perfeito para se tornar fato gerador plenamente tributável; como a malha fina integrada - que conecta cartórios, CVM, ANAC, Marinha e Receita Federal em tempo real - tornou a omissão patrimonial um risco tecnologicamente inviável; e por que o art. 35-A do CTN criou a ferramenta mais engenhosa do Direito Tributário municipal: a antecipação facultativa com alíquota premiada. Mais do que doutrina, esta obra entrega ferramentas: simuladores de alíquotas progressivas para os 27 Estados, matrizes de decisão financeira para antecipação de ITBI, check-lists de compliance com 20 itens, modelos de impugnação administrativa e mandado de segurança, tabelas de conexão internacional para heranças transfronteiriças e um estudo de caso integrado com holding, criptoativos e VGBL. Se você é advogado, contador, servidor fazendário ou magistrado que opera com transmissões patrimoniais, este livro não é uma leitura recomendada. É o manual de sobrevivência para o novo regime.

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