LAWFARE DAS DROGAS: O PROCESSO PENAL COMO ARMA NA GUERRA ÀS DROGAS

SKU 318221
LAWFARE DAS DROGAS: O PROCESSO PENAL COMO ARMA NA GUERRA ÀS DROGAS

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9788594779342
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    • 1
      Autor
      HIAN GUALBERTO Indisponível
    • 2
      Páginas
      216 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 4
      Ano
      2026 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 1.026 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788594779342 Indisponível
    • 9
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      01/07/2026 Indisponível
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Esta obra parte de uma constatação inquietante: a política de drogas no Brasil, sustentada pela Lei nº 11.343/2006, tornou-se um dos principais vetores de funcionamento do sistema de justiça criminal, servindo para esvaziar garantias fundamentais e consolidar práticas de exceção. Ao adotar o lawfare como chave interpretativa, o livro desloca o foco das disputas de alta visibilidade entre grandes atores políticos para o cotidiano forense, onde a guerra jurídica se apresenta sob a aparência de normalidade processual.Combinando sólida reflexão teórica e pesquisa empírica sobre inquéritos e denúncias por tráfico de drogas, a obra identifica como a "geografia" das abordagens, o "armamento" normativo da Lei de Drogas e as "externalidades" culturais e discursivas se articulam para produzir e sustentar o inimigo social das drogas. Embora essa racionalidade possa incidir sobre réus de diferentes perfis, atinge sua máxima letalidade quando direcionada contra sujeitos negros, especialmente moradores de territórios historicamente estigmatizados, onde a seletividade penal e o racismo estrutural se entrelaçam para intensificar a punição.Ao final, a obra cria e propõe o conceito de lawfare das drogas, revelando-o como uma racionalidade jurídico-política que converte o processo penal em campo de batalha e a legislação de drogas em armamento. Uma leitura indispensável para pesquisadores, operadores do Direito e todos os que buscam compreender ? e enfrentar ? os mecanismos jurídicos que perpetuam desigualdades.

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