Lei de acesso à informação: estudos em homenagem aos 10 anos da Lei no 12.527/2011

Name: Lei de acesso à informação: estudos em homenagem aos 10 anos da Lei no 12.527/2011
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Autor(a): Rafael Ramos
Editora: FÓRUM (CT)

9788545010340

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Rafael Ramos Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM (CT) Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  237 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.5 x 2 x 21.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788545010340 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Lançamento Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  31/08/2026 Indisponível

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Sinopse

A presente obra centraliza-se no direito fundamental de acesso à informação pública e em várias abordagens interligadas à Lei de Acesso à Informação e sua evoluçãona última década como os caminhos trilhados pela transparência administrativa no Brasil e no Direito Comunitário Europeu, abordagens propositivas para correção dos rumos a efetivar a transparência pública, considerações sobre a questão da verdade em política, os desafios para que o Brasil melhore seus índices de transparência, a necessária interpretação sistemática entre a LAI, a LGPD, o Governo Digital e a Cibertransparência, aprofundando-se a abordagem conjunta da LAI e o uso daInteligência Artificial, assim como a governança pública eletrônica. Nesse marco temporal de vigência, outras questões específicas necessitaram de aprimoramentos,como a transparência ativa das entidades do Terceiro Setor, várias nuances da abordagem conjunta da LAI e da LGPD, assim como a importância da LAI para um Estado (T)Ec(n)ológico e Democrático de Direito em tempos de emergências climáticas. Em resumo, a presente obra é, acima de tudo, uma comemoração aos mais de 10 anos da Lei de Acesso à Informação e seus reflexos para a construção de uma sociedade mais livre, justa, democrática e de uma administração pública visível aos olhos do cidadão.

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