JuruáDocsNovo produto com a qualidade Juruá Editora com um diferencial moderno e inovador.Junto com o livro, você receberá gratuitamente um código de acesso online por 120 dias de todo o conteúdo da obra e muito mais! Confira:* Você poderá copiar e colar pequenos trechos da obra;* Poderá abrir em janela a íntegra da maioria dos acórdãos citados no livro;* Acessar em janela a Legislação Federal referida;* Armazenar notas pessoais, inclusive outros textos digitais sobre o tema da obra.Saiba MaisA presente obra é fruto de estudos e da experiência de 28 anos do autor como Promotor de Justiça, sempre atuando na área de combate à imoralidade administrativa. Sua elaboração teve por base os graves atos de corrupção que deram substrato ao surgimento da Operação Lava Jato, e por objetivo oferecer-lhe um contributo acerca de uma matéria de uma relevância incomensurável, haja vista que a corrupção sistêmica e endêmica que fez morada no Estado brasileiro equivale a um processo de genocídio silencioso.A obra está centrada em comentários de artigo por artigo da Lei de Improbidade, e traz a conhecimento a jurisprudência mais recente das Cortes Superiores sobre os pontos mais complexos e polêmicos da norma, a exemplo da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a imprescritibilidade do ressarcimento dos danos causados ao erário em face da prática de atos de improbidade administrativa.A obra traz também posições pessoais do autor em defesa da possibilidade de punição de ato de improbidade administrativa na forma tentada, matéria que ainda não é tratada pela doutrina corrente, todavia, está em seu limiar de construção na esfera juris­prudencial.De outra parte, propõe punições mais gravosas para os atos de improbidade graves, especialmente em relação às sanções de perda de função e suspensão dos direitos políticos, sugerindo novos parâmetros, consubstanciados na ideia de que as punições a esses títulos possam alcançar o prazo máximo em abstrato de 30 anos, tomando por base a limitação constitucional e a infra­constitucional estabelecida no Código Penal para os crimes de latrocínio.Por fim, faz também um estudo comparativo e correlato com a Lei Anticorrupção, Lei de Licitações, Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com o macrossistema de tutela coletiva.