A Recepção do Artigo 385 do Código de Processo Penal de 1941 Pelo Superior Tribunal de Justiça

Name: A Recepção do Artigo 385 do Código de Processo Penal de 1941 Pelo Superior Tribunal de Justiça
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  Autor
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  Silva: da Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA PROCESSO Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  389 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15.5 x 2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786553782365 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  28/01/2025 Indisponível

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Sinopse

A tese que agora se transforma em livro é uma contribuição relevante para o campo do Direito Processual Penal, oferecendo uma análise criteriosa e inovadora sobre a recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a partir da teoria de Jürgen Habermas. Edimar demonstra, com clareza e rigor, a importância de se repensar a restrição de direitos fundamentais sob uma perspectiva democrática e comunicativa, abrindo novas frentes de debate no campo jurídico brasileiro.

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