LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA - ANÁLISE CRÍTICA - 1ª EDIÇÃO 2023

Name: LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA - ANÁLISE CRÍTICA - 1ª EDIÇÃO 2023
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LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA - ANÁLISE CRÍTICA - 1ª EDIÇÃO 2023

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Autor(a): ANA: CARVALHO, ANGELO PRATA DE
Editora: EDITORA FORENSE

9786559646258

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  Autor
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  ANA: CARVALHO, ANGELO PRATA DE Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA FORENSE Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  384 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2022 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2022 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 1.6 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559646258 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  05/10/2022 Indisponível

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Sinopse

Os primeiros artigos da coletânea dizem respeito às disposições gerais do aludido diploma, colocando em xeque os conceitos de liberdade de iniciativa e livres mercados. A segunda parte diz respeito ao conhecido art. 3º da Lei, que estabelece a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A terceira trata do art. 4º, que dispõe sobre as garantias de livre-iniciativa, e notadamente esclarece a posição do legislador a respeito das relações entre livre-iniciativa e regulação. A quarta parte conta com trabalhos que buscam criticar diretamente uma das metodologias propostas pela Lei de Liberdade Econômica: a análise de impacto regulatório.Espera-se que esta coletânea contribua para a construção de entendimentos sobre a regulação jurídica dos mercados que não se satisfaçam com soluções simplistas, estruturando-se, assim, espaço de crítica metodológica.?

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