LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO E A ATIVIDADE DE PRATICAGEM NO BRASIL - 1ª ED - 2025

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9786561205238
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    • 1
      Autor
      SILVIO: SILVA SANTOS, TEODORO Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FOCO Indisponível
    • 3
      Páginas
      212 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 1.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786561205238 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      26/06/2025 Indisponível
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>Sobre a obra Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil - 1ª Ed - 2025(...) O serviço de praticagem é caracterizado pelo conjunto de atividades de assessoria prestado pelo expert prático em favor do comandante de navio, em especial, nas oportunidades de atracação e desatracação nos portos, além de atuação em áreas de navegações em hidrovias brasileiras, já que referidos profissionais detêm conhecimentos aprofundados sobre áreas, cujas peculiaridades locais e a dificuldade para a livre e segura movimentação de embarcações (águas restritas) fazem surgir um risco maior ao meio ambiente sensível, à vida humana ou atividade econômica.Não há dúvidas de que a atividade exercida pelos práticos, que, como noticiado por historiadores, remontam ao período correspondente ao surgimento do comércio marítimo, justamente por mostrar-se essencial, tal como já consignado, para a proteção da segurança da navegação, ao meio ambiente e salvaguarda da vida humana, motivo pelo qual resolveu o legislador em atribuir à autoridade marítima a sua regulaçãoRecentemente, evidenciou-se a modernização da Lei 9.537 (LESTA) através de importantes inovações legislativas advindas da 8, o que justificou a iniciativa na produção dos presentes estudos sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e os serviços de praticagem.É neste sentido que a presente obra reúne uma coletânea de artigos consubstanciados por professores, magistrados, advogados, especialistas e, também, marinheiros que atuam na área do direito marítimo, revelando-se uma verdadeira análise multidisciplinar sobre os diversos institutos envolvendo a atividade de praticagem".Trecho de apresentação do coordenador da obra.

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