LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: AÇÕES CONSTITUCIONAIS

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Autor(a): SCALABRIN, FELIPE
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO

9788595900974 Páginas: 163Edição: 1 - 2020Ano: 2020Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15.6 x 22.6 x 1.2ISBN: 9788595900974

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  Autor
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  SCALABRIN, FELIPE Indisponível
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  Editora
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  LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
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  Páginas
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  163 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2020 Indisponível
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  Ano
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  2020 Indisponível
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  Origem
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  15.6 x 22.6 x 1.2 Indisponível
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  ISBN
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  9788595900974 Indisponível
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Sinopse

Em uma sociedade cada vez mais polarizada e intolerante, o estudo das ações constitucionais revela-se imprescindível e atual. Elas são os meios colocados à disposição do cidadão pelo texto constitucional para provocar a intervenção do Poder Judiciário com o fim de sanar, corrigir ou evitar alguma violação ou ameaça a direitos fundamentais. Desde as mais tradicionais, como habeas corpus e o mandado de segurança, até aquelas que foram prestigiadas com mudanças recentes como a reclamação e a ação de improbidade administrativa, busca-se um estudo dos elementos centrais da matéria. Também pesa, neste estudo, a ascensão da tutela coletiva e a sua influência no modo de atuação das ações constitucionais, notadamente o mandado de segurança coletivo,a ação popular e a ação civil pública.