LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: AÇÕES CONSTITUCIONAIS

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    • 1
      Autor
      SCALABRIN, FELIPE Indisponível
    • 2
      Editora
      LIVRARIA DO ADVOGADO Indisponível
    • 3
      Páginas
      163 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15.6 x 22.6 x 1.2 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788595900974 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Em uma sociedade cada vez mais polarizada e intolerante, o estudo das ações constitucionais revela-se imprescindível e atual. Elas são os meios colocados à disposição do cidadão pelo texto constitucional para provocar a intervenção do Poder Judiciário com o fim de sanar, corrigir ou evitar alguma violação ou ameaça a direitos fundamentais. Desde as mais tradicionais, como habeas corpus e o mandado de segurança, até aquelas que foram prestigiadas com mudanças recentes como a reclamação e a ação de improbidade administrativa, busca-se um estudo dos elementos centrais da matéria. Também pesa, neste estudo, a ascensão da tutela coletiva e a sua influência no modo de atuação das ações constitucionais, notadamente o mandado de segurança coletivo,a ação popular e a ação civil pública.

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