LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR NO MARCO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

SKU 136043
LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR NO MARCO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

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9788544412831
R$ 108,17
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    • 1
      Autor
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      INFANTE, VIDAL SUNCIÓN Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      390 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 2.4 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788544412831 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Fora de Catálogo Indisponível
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O tributo é um genial instrumento jurídico, sabiamente concebido e implementado desde tempos pré-jurídicos, com a finalidade de possibilitar que o Estado primitivo pudesse fazer frente às despesas públicas em prol do bem comum. Daí que a imposição desse - no Estado democrático de direito - pressupõe base justa, sob a égide do princípio da capacidade econômica do contribuinte.

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