LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR NO MARCO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Name: LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR NO MARCO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
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Autor(a): INFANTE, VIDAL SUNCIÓN
Editora: EDITORA CRV

9788544412831

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  Autor
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  INFANTE, VIDAL SUNCIÓN Indisponível
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  Editora
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  EDITORA CRV Indisponível
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  Páginas
  ‹ ›
  
  390 Indisponível
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  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 0 Indisponível
- 5
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 6
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 7
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 2.4 Indisponível
- 8
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788544412831 Indisponível
- 9
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Fora de Catálogo Indisponível

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Sinopse

O tributo é um genial instrumento jurídico, sabiamente concebido e implementado desde tempos pré-jurídicos, com a finalidade de possibilitar que o Estado primitivo pudesse fazer frente às despesas públicas em prol do bem comum. Daí que a imposição desse - no Estado democrático de direito - pressupõe base justa, sob a égide do princípio da capacidade econômica do contribuinte.

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