LINDB E A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO

Name: LINDB E A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO
Brand: JURUÁ EDITORA
SKU: 306810
Price: 67.92 BRL
Availability: OutOfStock

SKU 306810

Avalie

LINDB E A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO

SKU 306810

Avalie

Autor(a): CÉZAR VENTURA GUIMARÃES, BRUNO
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526316245

R$ 79,90

R$ 67,92

1 x de R$ 67,92 sem juros no Cartão

1 x de R$ 67,92 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  CÉZAR VENTURA GUIMARÃES, BRUNO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  124 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 21 x 1 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526316245 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

Qtde.

- +

R$ 79,90

R$ 67,92

Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 67,92 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Digite seu CEP:
Não sabe o CEP?

Sinopse

Apresentação do Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira - Prefácio do Prof. Dr. Antonio Augusto Junho AnastasiaO trabalho, dedica-se a um tema de alta relevância e crescente complexidade no Direito Administrativo brasileiro: a responsabilidade do parecerista jurídico e dos agentes públicos no âmbito das contratações públicas. Com sensibilidade teórica e rigor metodológico, se propõe examinar o papel desempenhado por esses agentes no sistema jurídico-administrativo, especialmente após as reformasintroduzidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e pela chamada Lei da Segurança Jurídica (Lei nº 13.655/2018), que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.A dissertação vai desde a evolução histórica enormativa do parecer jurídico nas licitações, passando pela comparação entre o regime anterior e o atual, até chegar ao exame minucioso de casos concretos que ilustram as ambiguidades das decisões sobre o tema. Contudo, desenvolvesse pistas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e da responsabilização, de forma a construir um ambiente administrativo mais seguro e eficiente, em que o parecer jurídico continue a ser instrumento de boa governança - e não fator de inibição da ação legítima dos gestores.