LIVRE INICIATIVA E DIGNIDADE HUMANA - NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

SKU PO5138
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9788536231549
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    • 1
      Autor
      POPP, CARLYLE Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      264 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536231549 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Neste Volume:- Liberdade Negocial e Dignidade da Pessoa Humana: Aspectos Relevantes- O Direito de Família e a Atividade Empresarial: Contribuições na Visão de Nelson Rodrigues- ANEXO 1 - RESP. 1.047.538/RS- Livre Iniciativa e Ordem Econômica: a Possibilidade de Intervenção do Estado no Domínio Econômico Privado- ANEXO 2 - ADIn 3.512-6/ES- Inconstitucionalidade da Cláusula de Exclusividade nas Cooperativas de Trabalho Médico - ANEXO 3 - REsp. 768.118/SC- É Constitucional a Lei que Estipula Passe Livre no Transporte Interestadual Coletivo, para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais?- ANEXO 4 - ADIn 2.649-6/DF- Proteção e Compensação Ambiental - ANEXO 5 - ADIn 3.378-6/DF- Uma Análise Acerca do Dano Moral Decorrente de Revista Íntima Realizada pelo Empregador à Luz de Princípios Constitucionais Relativos à Ordem Econômica

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