MANUAL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES | 3ª EDIÇÃO

O livro "Manual da Audiência de custódia: Prisão e Medidas Cautelares", de José Henrique Kaster Franco, está em sua 3ª edição, atualizada e ampliada. A obra aborda a audiência de custódia e outras medidas cautelares no Direito Penal.Tópicos PrincipaisO livro é dividido em três partes principais:Compreendendo a Audiência de Custódia: Esta seção define a audiência de custódia, discute suas origens no direito brasileiro, objetivos e eficácia. Também aborda questões práticas, como o prazo para aapresentação em juízo, quem pode presidi-la, a presença de policiais e o uso de algemas. A obra examina ainda a ausência do Ministério Público e da defesa, a possibilidade de videoconferência, e casos em que a audiência não ocorre. A questão da tortura antes e depois da audiência também é tratada.Roteiro e Questões sobre Prisão: A segunda parte funciona como um roteiro, explorando questões prévias à audiência, como o exame de corpo de delito. Também discute a regularidade do auto de prisão emflagrante e diferentes tipos de prisão, como a prisão preventiva, incluindo sua aplicação em casos de tráfico de drogas.Acordo de Não Persecução Penal: A última parte aborda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O autor analisa a constitucionalidade do acordo, seus requisitos e seu conteúdo. O livro discute, especificamente, a proposição do ANPP durante a audiência de custódia.