MANUAL DAS ELEIÇÕES

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9786526303917
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    • 1
      Autor
      KNOERR, FERNANDO GUSTAVO Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      192 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526303917 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O Direito Eleitoral desponta no cenário contemporâneo como uma das searas da ciência jurídica mais sensíveis aos influxos próprios do modelo democrático, pois embora o voto em eleições não seja o único instrumento de sufrágio, alinhando-se ao plebiscito, ao referendo, à iniciativa popular de lei e à legitimação ativa para a propositura de ação popular nesta plêiade de meios constitucionais dispostos ao cidadão para participação ativa na gestão do Estado, à escolha de mandatários políticos confere-se um caráter absolutamente determinante na fixação e na condução dos rumos da República.As regras do jogo na disputa por mandatos políticos constituem o objeto principal do Direito Eleitoral, que, desta forma, preserva as matrizes do standart republicano ao resguardar ao titular do poder (o povo) os meios de escolha daqueles a quem passará às mãos (manus dare) o encargo de gerir o Estado.A existência de regras para eleições, fixadas de forma necessariamente antecipada, indica a estruturação de uma república e aponta indícios de uma democracia.O propósito deste Manual das Eleições é o de servir como guia no percurso da distância que medeia a democracia meramente formal e seu objetivo real, pois, dirigindo-se à academia e ao público- não por outra razão ateve-se a noções preliminares -, apresenta um panorama completo e claro do procedimento das eleições, estruturado ao longo do ano da eleição nos períodos pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral, disponibilizando informações fundamentais para permitir a todo cidadão compreender a razão de ser e o fundamental valor de seu voto.

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