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MANUAL DE DIREITO À SAÚDE - PARA ADVOCACIA PÚBLICA E PRIVADA

SKU LI8530
MANUAL DE DIREITO À SAÚDE - PARA ADVOCACIA PÚBLICA E PRIVADA

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9788536246659
R$ 109,90
R$ 93,42
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Marina de Almeida Litiane Cipriano Barbosa: Rosa Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      200 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536246659 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A proposta desta obra é analisar não apenas a relevância do direito à saúde na esfera social, política e econômica, mas, sobretudo, as peculiaridades do debate travado nessa seara, de modo que seja possível propor um manual que sirva de alicerce paratutelar o direito à saúde em juízo.Com efeito, tem o presente trabalho o escopo de apreciar o direito fundamental à saúde, previsto no art. 6º da Constituição Federal, regulamentado em seus arts. 196 a 200, bem como pela legislação infraconstitucional de cada ente estatal. Direito fundamental social, o direito à saúde é corolário lógico do direito à vida, bem supremo do ordenamento jurídico brasileiro e de tantos outros ordenamentos internacionais. E, por sua ligação indissociável com a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito e princípio basilar da República Federativa do Brasil, enquadra-se em um rol extenso de classificações na doutrina constitucional pátria e internacional.Por essa razão, o estudo que seapresenta intenta proceder uma classificação do referido direito, ensejando a compreensão dos seus elementos nucleares para que se alcance o valor que lhe foi conferido pela Lei Maior brasileira.

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