MANUAL DE PROCESSO CIVIL PARA A 1ª INSTÂNCIA - ATUALIZADA DE ACORDO COM AS LEIS 11.276/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.419/06 E 11.448/07

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    • 1
      Autor
      Vera Lúcia Feil Ponciano Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      400 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2007 Indisponível
    • 5
      Ano
      2007 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16.5 x 3 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536215365 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Você encontrará nesta obra:- Teoria e prática sobre ações, procedimentos e recursos, destacando-se as ações constitucionais: ação civil pública, ação popular, habeas data e mandado de segurança; algumas ações de procedimentos especiais: ação monitória, ação de depósito, consignação em pagamento, embargos de terceiros, execução fiscal, interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse e usucapião; alguns procedimentos de jurisdição voluntária: alvará judicial, habilitação, justificação judicial, opção de nacionalidade; incidentes processuais: declinação da competência, exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa, pedido de assistência judiciária gratuita, conflito de competência; antecipação de tutela; atos processuais: citação em vários procedimentos; execução de título judicial (cumprimento da sentença); sentenças de extinção; recursos na 1ª instância: agravo, apelação e embargos de declaração; desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ação de competência exclusiva da Justiça Federal.- Modelos de despachos, decisões e sentenças referentes às ações, procedimentos e recursos supracitados, a fim de servir de subsídio aos profissionais do Direito.- Anexo, contendo os fluxogramas das ações, execução de título judicial (cumprimento da sentença) dos recursos e dos incidentes processuais, além do procedimento ordinário e sumário.

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