MANUAL DO PODER PÚBLICO EM JUÍZO - 1ª EDIÇÃO 2022

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    • 1
      Autor
      Bueno, Cassio Scarpinella Indisponível
    • 2
      Editora
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      680 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15.2 x 22.4 x 0.7 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555596755 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      20/01/2022 Indisponível
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Com o seu Manual do Poder Público em Juízo, o consagrado Professor Cassio Scarpinella Bueno, da Faculdade de Direito da PUC-SP, apresenta à comunidade jurídica novo trabalho, no seu bem conhecido estilo crítico e profundo de enfrentamento dos ricos problemas do direito processual civil diante das peculiaridades (e dos desafios) do direito material público. O trabalho, fruto da maturidade intelectual de seu autor, é desenvolvido em três Partes: A primeira é dedicada ao estudo do Poder Público em juízo no Código de Processo Civil. Partindo da pesquisa sobre quem é (ou pode ser considerado) Poder Público para justificar a aplicação da disciplina que lhe é peculiar de acordo com diversos dispositivos daquela codificação, o autor se volta ao estudo de temas tão consagrados, quanto invariavelmente desafiadores (como, por exemplo, a remessa necessária, a tutela provisória e o cumprimento de sentença/execução contra o Poder Público), também se dedicando a uma série de temas que não receberam, do CPC, disciplina específica, dentre eles a chamada consensualidade administrativa. A segunda Parte se dedica, sempre trazendo à tona a importância de o estudo do direito processual civil desenvolver-se a partir do seu respectivo modelo constitucional, aos procedimentos jurisdicionais constitucionalmente diferenciados, isto é, àqueles casos em que a própria Constituição estabelece, em alguma medida, normas procedimentais a serem observadas pelo legislador na disciplina de determinados acessos privilegiados à Justiça quando se trata do Poder Público. Para tanto, a investigação se direciona ao mandado de segurança (individual e coletivo), ao mandado de injunção, ao habeas data e à ação popular. A terceira e última Parte do trabalho volta-se ao exame do Poder Público em juízo na legislação processual extravagante. O corte metodológico leva o autor ao exame da execução fiscal, da ação de improbidade administrativa, das especificidades das ações coletivas relativas ao Poder Público e da intervenção das pessoas de direito público (art. 5º da Lei n. 9.469/97). É obra que veio para se transformar em leitura e em referência obrigatórias a todos aqueles que lidam, no dia a dia do foro, com as múltiplas facetas do Poder Público em Juízo ou que as têm como foco de suas pesquisas acadêmicas, sejam Advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura, tanto no âmbito da Justiça Federal como da Estadual.

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