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MEIO AMBIENTE CULTURAL - OMISSÃO DO ESTADO E TUTELA JUDICIAL

SKU RI2105
MEIO AMBIENTE CULTURAL - OMISSÃO DO ESTADO E TUTELA JUDICIAL

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SKU RI2105
9788573942293
R$ 89,90
R$ 76,42
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Rui Arno Richter Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      158 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 1999 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      1999 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573942293 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra, fruto de pesquisas levadas a efeito pelo autor, tanto em virtude de sua atividade profissional como Promotor de Justiça quanto no transcorrer do curso de pós-graduação, em nível de especialização, em Direito Ambiental, aborda o temada possibilidade de outorga de tutela judicial aos bens de valor cultural assim não reconhecidos por atos do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.Partindo das noções de bem cultural, meio ambiente e Direito Ambiental, o texto discorre acerca da natureza dos bens culturais, da competência para sua promoção e proteção, das formas não judiciais de seu acautelamento e preservação, do caráter difuso da pretensão à tutela de tal categoria de bens em juízo, e reserva capítulo específico para abordaro tema à luz dos princípios do acesso à Justiça e da interdependência dos poderes, indicando os instrumentos processuais aptos à invocação da tutela jurisdicional na hipótese aventada bem como a posição da doutrina e o tratamento dispensado ao temana jurisprudência.

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