Mérito processual: a formação participada nas ações coletivas

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9788562741593
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    • 1
      Autor
      Costa: Veiga Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      298 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.91 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788562741593 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2012 Indisponível
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A pesquisa visa inicialmente apresentar algumas proposições teóricas do instituto do mérito processual, esclarecendo sua distinção de institutos a ele correlatos, tais como, a pretensão, a demanda, a lide, causa de pedir, questões de fato e de direito e, acima de tudo, a compreensão do instituto do mérito a partir da cognição enquanto atividade pessoal do magistrado. Por isso, desenvolve-se uma critica acerca do instituto do mérito processual que não deve se limitar àquelas questões pressupostamente consideradas relevantes pelo juiz a partir de uma analise solitária do que o magistrado considera relevante para cada caso concreto, ressaltando-se a necessidade do julgador enfrentar, de forma juridicamente fundamentada, todas as questões propostas pelas partes no âmbito processual, evitando-se, assim, o cerceamento de defesa. Num segundo momento do livro, é proposto um conceito de mérito processual especificamente no contexto das ações coletivas vistas como ações temáticas, tendo em vista que o processo deve ser visto como lócus da discursividade ampla de todas as questões trazidas pelas partes como meio de garantir a formação participada da vontade popular através das ações coletivas. Ao final, é proposto um conceito de mérito típico para as ações coletivas, através do qual o mérito processual deve ser visto como um procedimento bifásico de formação discursiva da vontade popular.

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