MICROCEFALIA - RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE OMISSÃO DO ESTADO

A obra é o resultado de uma pesquisa de campo realizada em 2016 para minha tese de doutorado na Cidade de Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, onde observou-se o quadro e as condições de vida das mães e das crianças com microce­falia; enorme é o sofrimento, sem as condições mínimas de sobrevivência, sofrem as mães e as crianças, pois faltam medicamentos, alimentação balanceada e acompanhamento psicológico para as mães e neurológico para as crianças.É nítida a ausência do Estado e a falta de responsabilidade, pois estudos apontaram que a presença do mosquito Aedes aegypti gerou prejuízos a famílias que moram em lugares onde faltam políticas públicas sanitárias; tornaram-se criadouros para a existência do vírus, de modo que as mulheres grávidas fatal­mente foram atingidas, trazendo graves prejuízos à vida dos bebês ainda no útero materno.A epidemia foi alarmante principalmente na região do nordeste, e essas mães, que na sua maioria residem em bolsões de pobreza, ficaram desvanecidas,sem nenhum apoio do Estado, que devia efetivar políticas públicas, o que reduziria em muito os danos às famílias.Aquele que gera prejuízos tem o dever de reparar através de uma indenização, este é o mandamento constitucional, ainda que o causador seja o Estado; o que não se pode confundir com a Seguridade Social, com o Pagamento do Benefício de Prestação Continuada. É dever da União indenizar essas famílias, e não a sociedade através da Assistência Social.O Presidente Jair Messias Bolsonaro assinou a medida provisória transforman­do o benefício assistencial em Pensão Especial Vitalícia, todavia a MP limitou determinado período como sendo devido ao pagamento desta Pensão, o que ao meu ver, é um erro, pois há muitas crianças que acabaram ficando fora deste período estipulado na medida provisória e que também são portadoras da Microcefalia. Espera-se que esse erro seja corrigido pelo congresso nacional e todas as crianças vítimas deste mosquito, ainda que reste provado que a mi­crocefaliaadvenha de outra causa, tenham a devida reparação através de uma indenização, levando em conta o caráter pedagógico e humanitário.