MICRORREFORMAS PREVIDENCIÁRIAS QUE ANTECEDERAM A EC 103/2019, AS - COMENTÁRIOS AOS PRINCIPAIS PONTOS DAS LEGISLAÇÕES REFORMISTAS QUE ANTECEDERAM A MACRORREFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SKU 192556
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9788536299860
R$ 109,90
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    • 1
      Autor
      MACEDO, ALAN DA COSTA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      200 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788536299860 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Nesta obra, os autores trazem um aprofundado exame das questões processuais decorrentes das microrreformas da previdência sob a ótica de um processo justo, que considere a efetividade dos direitos sob um viés garantista, baseado nos primados processuais constitucionais correspondentes. No livro, aborda-se a Previdência Social como pilar da Seguridade Social no mundo, a reforma orçamentária no contexto da Emenda do Teto de gastos públicos, a aprovação da reforma trabalhista e os pontos de comunicação com as reformas da Previdência e a propaganda político-governamental sobre o déficit da previdência como justificadores das reformas previdenciárias que se sucederam. Introduzidos os motivos determinantes das reformas, os autores trazem reflexões pontuais sobre as peculiaridades do processo judicial previdenciário e comunicam todo o aspecto introdutório com: a) Teoria Geral do processo com ênfase na atividade probatória; b) O Direito à prova justa como base do devido processo legal;c) Críticas sobre o Juiz como único destinatário da prova, livre convencimento motivado e o dever de imparcialidade em confronto com o juiz impulsionador da atividade probatória; d) O instituto do ônus da prova a partir da teoria dos direitos fundamentais; e) Alguns dos principais primados do Processo Judicial Previdenciário. Após toda a contextualização que consideram necessária ao aprofundamento no tema central, os autores falam especificamente das microrreformas da previdência mais recentese que antecederam a reforma da previdência materializada na EC 103/2019, as quais tentaram restringir o acesso a benefícios previdenciários sociais e públicos, cotejadas com a mudança de conformação do Estado.

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