NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - AS DECISÕES JUDICIAIS E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

Name: NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - AS DECISÕES JUDICIAIS E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE
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NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - AS DECISÕES JUDICIAIS E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

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Autor(a): Marco Antônio César Luiz Eduardo: Villatore
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536283685

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  Autor
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  Marco Antônio César Luiz Eduardo: Villatore Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  216 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2018 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2018 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536283685 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Pretende-se, com este estudo, analisar o princípio da fraternidade, como macroprincípio de Direitos Humanos encontrado na Constituição brasileira, abordando a negociação coletiva do trabalho dentro deste contexto.As relações interpessoais vêm sofrendo mudanças radicais e há necessidade de adequação aos princípios, inclusive o mais esquecido de todos.Os Tribunais brasileiros são chamados para resolver questões sobre negociação coletiva do trabalho, sendo que o Supremo Tribunal Federal entende que é válido tudo que não traga prejuízo ao trabalhador; o Tribunal Superior do Trabalho, por sua vez, entende que é válido quando há concessões recíprocas entre o capital e o trabalho.As negociações coletivas de trabalho sem a interveniência de entidades sindicais obreiras devem ser repelidas, mesmo com previsão na Consolidação das Leis Trabalhistas, pois afrontam determinação constitucional.Ainda levaremos algum tempo para assimilar as novidades trazidas pela Lei 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, mas esperamos que todos nós, desde advogados ou procuradores a magistrados, apliquemos bem tais institutos modificados ou aqueles surgidos.Esperamos que esta obra traga a lembrança e a prática do princípio da fraternidade não somente em negociações coletivas de trabalho, mas também em todos os atos que forem desenvolver em suas vidas.

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