NOVOS DIREITOS - APÓS SEIS ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

SKU C29438
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9788536224619
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    • 1
      Autor
      CARVALHO NETO, INACIO DE Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      480 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16.5 x 3.6 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536224619 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Neste Volume: Construindo uma Nova Hermenêutica Civil Constitucional: "da Mudança de Paradigma aos Novos Vetores Constitucionais Aplicáveis a Normativa Privada"; Direitos da Personalidade e sua Proteção Legal; A Teoria do Abuso de Direito e os Novos Direitos: uma Releitura dos Pressupostos da Responsabilidade Civil; Indenização e Equidade no CC/02; Indenização por Equidade; Decadência e Prescrição no CDC: Vício e Fato do Produto e do Serviço; Obrigatoriedade da Denunciação à Lide na Evicção: uma Polêmica a ser Superada; Alteração das Circunstâncias e Justiça Contratual no Novo Código Civil; Resolução por Onerosidade Excessiva: Inovação Legal Benéfica ou Maléfica? A Revisão dos Contratos de Adesão Frente ao Princípio Constitucionalda Razoabilidade; Pautas Interpretativas para o Seguro de dano; O Novo Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro de 2002; A Regulação da Civilidade no Direito de Vizinhança; O Calvário do §2º do art. 1.276 do Código Civil: Vida e Morte de umMalfadado Dispositivo Legal a partir de uma Interpretação Constitucional; O Direito, a Questão da Sexualidade e o Novo Código Civil; Separação e Divórcio Extrajudiciais - Pontos Polêmicos da Lei 11.441/07; Conversão da Separação de Corpos em Divórcio: Salutar Novidade; A Ampliação da Noção de Paternidade e sua Prova no Processo; Filiação Sucessória; Curatela de Filhos: uma Tarefa Compartilhada - Para uma Integral Proteção dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora de Deficiência; A Questão do Testamento Vital ou Biológico. Primeiras Reflexões; Mediação: um Princípio.

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