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O Código Civil após a Lei da Liberdade Econômica

SKU 272096
O Código Civil após a Lei da Liberdade Econômica

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9786553781139
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Oliva: Donato Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA PROCESSO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      497 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 3 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786553781139 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      07/11/2023 Indisponível
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Todos os estudos que compõem esta obra seguiram a mesma diretriz geral: buscou-se, a todo tempo, a construção de um quadro interpretativo da reforma do Código Civil pela chamada Lei da Liberdade Econômica capaz de compatibilizar a normativa atual com a legalidade constitucional e de oferecer ao intérprete instrumentos úteis de aplicação das normas em apreço. Os autores buscaram perquirir, na prática, as consequências efetivas e as soluções possíveis da alteração legislativa, sem se limitarem às justificadas críticas já suficientemente desenvolvidas pela doutrina. Cada trabalho foi precedido de vivo debate entre os autores, tomando por paradigma a perspectiva civil-constitucional e, consequentemente, o compromisso com a unidade do sistema e com a promoção dos valores da Constituição de 1988, cuja incidência jamais se pode ter por afastada a cada nova intervenção do legislador ordinário.

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