NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTARIO: Vol. II

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NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTARIO: Vol. II

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9788583101482
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    • 1
      Autor
      JESUS, ISABELA BONFÁ DE Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA NOESES Indisponível
    • 3
      Páginas
      1104 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788583101482 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual.Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processoadministrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).

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